# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL DESTINADO AO PACIENTE M.D.,CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS N. 5006683-83.2021.8.24.0067/SC, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIADE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000139/2025",
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  "uf_sigla": "SC",
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