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Aquisição de microchips para identificação animal, em conformidade com o Decreto Federal nº 7.998/2018 e a Lei Municipal nº 7.223/2016, que regulamentam o controle populacional de cães e gatos e a prevenção de zoonoses, bem como a aquisição de lacres de malote numerados, conforme Decreto Municipal nº 9.448/2025 e Lei Municipal nº 8.226/2025, que estabelecem medidas de segurança e controle de entrada no abatedouro Casa de Carnes do Renan. A contratação visa garantir a saúde pública, o bem-estar animal e a conformidade legal das ações do município.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 324410
- Controle PNCP
- 87613626000151-1-000465/2025
- Objeto
- Aquisição de microchips para identificação animal, em conformidade com o Decreto Federal nº 7.998/2018 e a Lei Municipal nº 7.223/2016, que regulamentam o controle populacional de cães e gatos e a prevenção de zoonoses, bem como a aquisição de lacres de malote numerados, conforme Decreto Municipal nº 9.448/2025 e Lei Municipal nº 8.226/2025, que estabelecem medidas de segurança e controle de entrada no abatedouro Casa de Carnes do Renan. A contratação visa garantir a saúde pública, o bem-estar animal e a conformidade legal das ações do município.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
- Município
- Lagoa Vermelha
- Valor estimado (R$)
- 15403.33
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-06 09:25:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado