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type: "Public Data Record"
title: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, COM ÊNFASE EM ELABORAÇÃO DE PARECERES OPINATIVOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXCETUADOS OS INERENTES A LICITAÇÃO E CONTRATOS ACOMPANHAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE AS MATÉRIAS INERENTES, ASSESSORAMENTO E ATUAÇÃO JURÍDICA PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E PERANTE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ELABORAÇÃO DE PEÇAS INFORMATIVAS E DEFENSIVAS BEM COMO NA CONSULTORIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUE ENVOLVA A ÁREA CONTRATADAS."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/347222/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/347222/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, COM ÊNFASE EM ELABORAÇÃO DE PARECERES OPINATIVOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXCETUADOS OS INERENTES A LICITAÇÃO E CONTRATOS ACOMPANHAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE AS MATÉRIAS INERENTES, ASSESSORAMENTO E ATUAÇÃO JURÍDICA PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E PERANTE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ELABORAÇÃO DE PEÇAS INFORMATIVAS E DEFENSIVAS BEM COMO NA CONSULTORIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUE ENVOLVA A ÁREA CONTRATADAS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/11/dia/03/cidade/japaratuba-aaac5f572f02036c/index.okf.md)