{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Consultoria jurídica na área de Direito Financeiro, sendo ele na propositura de ações judiciais visando regularizar e manter a regularidade do Município perante o Cadastro Único de Exigência para Transferências Voluntárias – CAUC e CADIN – SIAFI, bem como adotar medidas judiciais atinentes a redução da base de cálculo das contribuições previdenciárias, manejando ainda medidas judiciais no sentindo de corrigir eventualmente de procedimentos de bloqueio e retenções do FPM do \r\nmunicípio buscando a diminuição ou suspensão dos mesmos. ","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":372421,"numero_controle_pncp":"13393152000143-1-000156/2025","objeto_compra":"Consultoria jurídica na área de Direito Financeiro, sendo ele na propositura de ações judiciais visando regularizar e manter a regularidade do Município perante o Cadastro Único de Exigência para Transferências Voluntárias – CAUC e CADIN – SIAFI, bem como adotar medidas judiciais atinentes a redução da base de cálculo das contribuições previdenciárias, manejando ainda medidas judiciais no sentindo de corrigir eventualmente de procedimentos de bloqueio e retenções do FPM do \r\nmunicípio buscando a diminuição ou suspensão dos mesmos. ","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE FATIMA","unidade_municipio_nome":"Fátima","valor_total_estimado":180000,"data_publicacao_pncp":"2025-10-27 11:02:57","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editalmd.com/licitacoes/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"10 · Outubro","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/index.json","total":1398,"filhos":25},{"titulo":"Dia 27","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/27/index.json","total":22,"filhos":8},{"titulo":"Fátima","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/27/cidade/fatima-10c932ece8048a73/index.json","total":5,"filhos":0},{"titulo":"Consultoria jurídica na área de Direito Financeiro, sendo ele na propositura de ações judiciais visando regularizar e manter a regularidade do Município perante o Cadastro Único de Exigência para Transferências Voluntárias – CAUC e CADIN – SIAFI, bem como adotar medidas judiciais atinentes a redução da base de cálculo das contribuições previdenciárias, manejando ainda medidas judiciais no sentindo de corrigir eventualmente de procedimentos de bloqueio e retenções do FPM do \r\nmunicípio buscando a diminuição ou suspensão dos mesmos. ","url":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/372421/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/372421/index.json","raiz":"https://editalmd.com/licitacoes/index.json","pai":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/27/cidade/fatima-10c932ece8048a73/index.json","proximo":null,"json":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/372421/index.json","markdown":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/372421/index.md","html":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/372421/","okf":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/372421/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}