# Contratação de empresa para a prestação de serviços de decoração e ambientação destinado à realização de um evento institucional de confraternização para valorização, reconhecimento e integração dos servidores do TRE-RR, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

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## Dados

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