# Contratar instituição brasileira sem fins lucrativos, nos termos do artigo 75, XV, primeira parte, da Lei Nacional nº 14.133, de 2021, para a realização de concurso público, visando o preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos da Câmara Municipal de Pouso Alto, nos termos da Resolução n° 82, de 10 de setembro de 2025, bem como aquelas eventualmente criadas durante a vigência do Concurso, que será de até 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.

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[Início (2641780)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/index.md) → [MG (97267)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/MG/index.md) → [Ano 2025 (54405)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/index.md) → [10 · Outubro (4752)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/index.md) → [Dia 17 (190)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/17/index.md) → [Pouso Alto (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/MG/ano/2025/mes/10/dia/17/cidade/pouso-alto-5dca660398e19efb/index.md) → [Contratar instituição brasileira sem fins lucrativos, nos termos do artigo 75, XV, primeira parte, da Lei Nacional nº 14.133, de 2021, para a realização de concurso público, visando o preenchimento de vagas existentes no Plano de Cargos da Câmara Municipal de Pouso Alto, nos termos da Resolução n° 82, de 10 de setembro de 2025, bem como aquelas eventualmente criadas durante a vigência do Concurso, que será de até 02 (dois) anos, prorrogável por igual período. (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/410137/index.md)



## Dados

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