# \[Portal de Compras Públicas\] - Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento da alimentação escolar dos alunos da rede pública municipal, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com o Art. 29 da Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, e com a legislação vigente

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## Dados

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