---
type: "Public Data Record"
title: "INEXIGIBILIDADE 79/2024\n\nCONTRATAÇÃO DO MÓDULO DO TALONÁRIO ELETRÔNICO DENOMINADO AUTUA, QUE FAZ PARTE DO CONJUTO SOFTWARES DO SISTEMA RADAR FORNECIDO PELO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS - SERPRO, CONFORME SOLICITAÇÃO 9204 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.\nFUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74, INCISO I DA LEI 14.133/21."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/430849/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# INEXIGIBILIDADE 79/2024  CONTRATAÇÃO DO MÓDULO DO TALONÁRIO ELETRÔNICO DENOMINADO AUTUA, QUE FAZ PARTE DO CONJUTO SOFTWARES DO SISTEMA RADAR FORNECIDO PELO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS - SERPRO, CONFORME SOLICITAÇÃO 9204 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74, INCISO I DA LEI 14.133/21.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.okf.md) → [SP (51137)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2025 (28448)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/index.okf.md) → [10 · Outubro (2542)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/10/index.okf.md) → [Dia 14 (116)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/10/dia/14/index.okf.md) → [São José do Rio Preto (2)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/10/dia/14/cidade/sao-jose-do-rio-preto-10a379b2dd4996da/index.okf.md) → [INEXIGIBILIDADE 79/2024  CONTRATAÇÃO DO MÓDULO DO TALONÁRIO ELETRÔNICO DENOMINADO AUTUA, QUE FAZ PARTE DO CONJUTO SOFTWARES DO SISTEMA RADAR FORNECIDO PELO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS - SERPRO, CONFORME SOLICITAÇÃO 9204 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES. FUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74, INCISO I DA LEI 14.133/21. (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/430849/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 430849,
  "numero_controle_pncp": "46588950000180-1-001416/2024",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE 79/2024\n\nCONTRATAÇÃO DO MÓDULO DO TALONÁRIO ELETRÔNICO DENOMINADO AUTUA, QUE FAZ PARTE DO CONJUTO SOFTWARES DO SISTEMA RADAR FORNECIDO PELO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS - SERPRO, CONFORME SOLICITAÇÃO 9204 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.\nFUNDAMENTO LEGAL ARTIGO 74, INCISO I DA LEI 14.133/21.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO",
  "unidade_municipio_nome": "São José do Rio Preto",
  "valor_total_estimado": 410400,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-14 09:26:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/10/dia/14/cidade/sao-jose-do-rio-preto-10a379b2dd4996da/index.okf.md)
