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O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a contratação de Prestação de Serviço para Abastecimento de Água Potável e Coleta de Esgotamento Sanitário por Rede Pública de Distribuição e Captação, a ser prestado na unidadeadministrativa localizada no município de Angra dos Reis em conformidade com a legislação vigente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
443561
Controle PNCP
42498600000171-1-005203/2025
Objeto
O presente Termo de Referência tem por objetivo descrever a contratação de Prestação de Serviço para Abastecimento de Água Potável e Coleta de Esgotamento Sanitário por Rede Pública de Distribuição e Captação, a ser prestado na unidadeadministrativa localizada no município de Angra dos Reis em conformidade com a legislação vigente.
Estado
RJ
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Município
Rio de Janeiro
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-10-10 12:09:07
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado