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type: "Public Data Record"
title: "Contratação do escritório BASTOS& MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestação de serviços técnicos especializados e singular de consultoria e assessoria jurídica em direito de energia e tributação no setor elétrico, incluindo atuação judicial e/ou administrativa junto a Distribuidora (NEO ENERGIA COELBA), órgãos de regulação (ANEEL) e de controle do serviço público, com a finalidade de representar os interesses do CONTRATANTE por meio de utilização de instrumentos regulatórios, judicantes e fiscalizadores dos parâmetros de adequação, qualidade e continuidade do serviço público de energia elétrica."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editalmd.com/licitacoes/compra/449708/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação do escritório BASTOS& MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS para prestação de serviços técnicos especializados e singular de consultoria e assessoria jurídica em direito de energia e tributação no setor elétrico, incluindo atuação judicial e/ou administrativa junto a Distribuidora (NEO ENERGIA COELBA), órgãos de regulação (ANEEL) e de controle do serviço público, com a finalidade de representar os interesses do CONTRATANTE por meio de utilização de instrumentos regulatórios, judicantes e fiscalizadores dos parâmetros de adequação, qualidade e continuidade do serviço público de energia elétrica.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA",
  "unidade_municipio_nome": "Livramento de Nossa Senhora",
  "valor_total_estimado": 270000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-09 11:35:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
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[Início](https://editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/10/dia/09/cidade/livramento-de-nossa-senhora-d39f6b896a987f8f/index.okf.md)