# Contratação de empresa especializada para confecção e impressão de folders informativos, destinados à distribuição à comunidade, contendo orientações educativas e informações legais sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). A presente demanda justifica-se pela necessidade de promover ações de conscientização e prevenção, visando informar a população sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade e reforçar o cumprimento da legislação vigente. A iniciativa contribui para a proteção integral de crianças e adolescentes, fortalecendo políticas públicas de educação, saúde e cidadania, bem como apoiando ações de fiscalização e orientação no âmbito municipal.  •	Produto: Folder informativo •	Formato: 21 x 30 cm •	Impressão: Colorida – 4x0 •	Papel: Couchê 115g •	Quantidade: 500 (quinhentas) unidades •	Conteúdo: •	Orientações educativas à comunidade; •	Informações sobre a legislação vigente; •	Destaque à proibição da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.   O resultado Ampliar o acesso à informação, conscientizar a população sobre a legislação aplicável e contribuir para a redução de práticas ilegais relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade.

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[Início (2641780)](https://editalmd.com/licitacoes/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/index.md) → [SC (77169)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SC/index.md) → [Ano 2026 (18162)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/index.md) → [01 · Janeiro (2099)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/01/index.md) → [Dia 28 (136)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/01/dia/28/index.md) → [Santo Amaro da Imperatriz (6)](https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/01/dia/28/cidade/santo-amaro-da-imperatriz-b32bd2cb28e51d97/index.md) → [Contratação de empresa especializada para confecção e impressão de folders informativos, destinados à distribuição à comunidade, contendo orientações educativas e informações legais sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). A presente demanda justifica-se pela necessidade de promover ações de conscientização e prevenção, visando informar a população sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade e reforçar o cumprimento da legislação vigente. A iniciativa contribui para a proteção integral de crianças e adolescentes, fortalecendo políticas públicas de educação, saúde e cidadania, bem como apoiando ações de fiscalização e orientação no âmbito municipal.  •	Produto: Folder informativo •	Formato: 21 x 30 cm •	Impressão: Colorida – 4x0 •	Papel: Couchê 115g •	Quantidade: 500 (quinhentas) unidades •	Conteúdo: •	Orientações educativas à comunidade; •	Informações sobre a legislação vigente; •	Destaque à proibição da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.   O resultado Ampliar o acesso à informação, conscientizar a população sobre a legislação aplicável e contribuir para a redução de práticas ilegais relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. (1)](https://editalmd.com/licitacoes/compra/50821/index.md)



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