# aquisição de fraldas descartáveis geriátricas destinadas ao atendimento dos usuários assistidos pelo Programa de Atenção Domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 4.827/2023, conforme especificações e quantidades estimadas no Termo de Referência, por meio da modalidade Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de Preços (SRP).

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## Dados

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