# O presente Termo de Inexigibilidade tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de pedreiro e servente, na execução de serviços de pequenos reparos e manutenção de espaços e prédios público para atender a demanda do município de Vidal Ramos, conforme especificações contidas neste Edital de Credenciamento e em seu Termo de Referência e demais anexos.

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## Dados

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