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type: "Public Data Record"
title: "[Portal de Compras Públicas] - CONTRATUALIZAÇÃO QUE PERMITIRÁ O REPASSE DOS RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 8.721, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUE AUTORIZA O REPASSE REFERENTE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, EM PARCELA ÚNICA, PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/5566/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
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# \[Portal de Compras Públicas\] - CONTRATUALIZAÇÃO QUE PERMITIRÁ O REPASSE DOS RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 8.721, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUE AUTORIZA O REPASSE REFERENTE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, EM PARCELA ÚNICA, PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/PB/ano/2026/mes/02/dia/09/cidade/campina-grande-2bf7c6dc24427455/index.okf.md)