# CONTRATACAO DE EMPRESA HABILITADA NA AREA DE ARQUITETURA E URBANISMO, ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PATRIMONIO CULTURAL, BEM COMO NA ELABORACAO E COMPROVACAO DOS TRABALHOS REFERENTES AO ICMS CULTURAL E ELABORACAO DE LEVANTAMENTO, QUE DA DIREITO AOS MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS A PARTICIPAR DO REPASSE DE SUBSIDIO A SER INVESTIDO NA PRESERVACAO DOS BENS CULTURAIS, DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 18.0302009.

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## Dados

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