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O presente termo de referência tem por objeto a Locação de Imóvel para Instalação e Funcionamento da Sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme condições e características descritas no Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano.O contrato é pra 12 meses, Sd foi feita pra 5 meses no ano do exercicio atual, o restante sera no ano seguinte.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 585457
- Controle PNCP
- 14798463000155-1-000017/2025
- Objeto
- O presente termo de referência tem por objeto a Locação de Imóvel para Instalação e Funcionamento da Sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, através de inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme condições e características descritas no Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano.O contrato é pra 12 meses, Sd foi feita pra 5 meses no ano do exercicio atual, o restante sera no ano seguinte.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LAGARTO
- Município
- Lagarto
- Valor estimado (R$)
- 15053.8
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-09-09 13:35:13
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado