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CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOTERIA MUNICIPAL, A SEREM EXPLORADAS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, INCLUINDO A GESTÃO INTEGRADA DE APOSTAS EM PLATAFORMAS FÍSICAS E DIGITAIS, ABRANGENDO TODAS AS MODALIDADES AUTORIZADAS, COM FOCO NAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL N. 13.756/2018, SEM DESCARTAR EVENTUAIS MODALIDADES QUE SEJAM AUTORIZADAS POR LEI FEDERAL, CONFORME DISPÕE LEI MUNICIPAL N. 1.213/2025, QUE INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A: APOSTAS DE QUOTA FIXA; LOTERIA DE PROGNÓSTICO NUMÉRICO; LOTERIA DE PROGNÓSTICO ESPECÍFICO/ESPORTIVO; LOTERIA INSTANTÂNEA E PASSIVA; E OUTRAS QUE VENHAM A SER AUTORIZADAS POR LEI FEDERAL
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 623070
- Controle PNCP
- 13124052000111-1-000128/2025
- Objeto
- CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOTERIA MUNICIPAL, A SEREM EXPLORADAS NO MUNICÍPIO DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE, INCLUINDO A GESTÃO INTEGRADA DE APOSTAS EM PLATAFORMAS FÍSICAS E DIGITAIS, ABRANGENDO TODAS AS MODALIDADES AUTORIZADAS, COM FOCO NAS MODALIDADES LOTÉRICAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL N. 13.756/2018, SEM DESCARTAR EVENTUAIS MODALIDADES QUE SEJAM AUTORIZADAS POR LEI FEDERAL, CONFORME DISPÕE LEI MUNICIPAL N. 1.213/2025, QUE INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A: APOSTAS DE QUOTA FIXA; LOTERIA DE PROGNÓSTICO NUMÉRICO; LOTERIA DE PROGNÓSTICO ESPECÍFICO/ESPORTIVO; LOTERIA INSTANTÂNEA E PASSIVA; E OUTRAS QUE VENHAM A SER AUTORIZADAS POR LEI FEDERAL
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGARTO
- Município
- Lagarto
- Valor estimado (R$)
- 0.01
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-29 12:37:58
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-29 08:00:00