# O presente processo faz-se oportuno diante da necessidade de realização do Curso de Condutores de Transporte Escolar, destinado ao servidor Cléber Bandeira — matrícula 7181-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Carazinho. Tal procedimento tem como objetivo capacitar o profissional para o exercício da função com responsabilidade, técnica e segurança, conforme as exigências legais e os padrões estabelecidos para o transporte de estudantes. A contratação segue as orientações da Lei 14.133/2021, Artigo nº 75, Inciso II.

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