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Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em medicina do trabalho, para realização de avaliações médicas periciais de servidores públicos, civis e militares, ativos, inativos e seus dependentes, bem como a constatação de aptidão física e mental de candidatos a ingresso no serviço público, nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021, Lei Complementar nº 128/2003 e Decreto Estadual nº 550/2023, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso, mediante a emissão de Laudo Médico Pericial, que se faz necessária em virtude da inexistência do cargo de médico perito no quadro de pessoal efetivo no MTPREV e SEPLAG.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 657631
- Controle PNCP
- 22594192000144-1-000020/2025
- Objeto
- Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em medicina do trabalho, para realização de avaliações médicas periciais de servidores públicos, civis e militares, ativos, inativos e seus dependentes, bem como a constatação de aptidão física e mental de candidatos a ingresso no serviço público, nos termos da Lei Complementar 700/2021 de 10 de agosto de 2021, Lei Complementar nº 128/2003 e Decreto Estadual nº 550/2023, para atender a demanda do Governo do Estado de Mato Grosso, mediante a emissão de Laudo Médico Pericial, que se faz necessária em virtude da inexistência do cargo de médico perito no quadro de pessoal efetivo no MTPREV e SEPLAG.
- Estado
- MT
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV
- Município
- Cuiabá
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-22 16:45:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-09-22 09:45:00