Consulta pública · franquia gratuita e passe

O objeto da presente é, justamente, a contratação de empresa para a Prestação de serviço técnico especializado em engenharia para análise de desequilíbrio econômico-financeiro e tarifa técnica, conforme contrato de concessão nº 049/2020. Tal medida é imprescindível para garantir transparência, legalidade e segurança técnica no exame de pleitos que envolvem recursos públicos e tarifas cobradas dos usuários visando manter o contrato de concessão adequado a realidade do cenário atual, bem como, verificar se existem valores retroativos devidos à concessionária e o estudo de alternativa do modelo de transporte público. O serviço compreende 1 (um) relatório técnico conclusivo subdividido em três tópicos, quais sejam: 1) relatório de análise técnica da atual situação do transporte público com apontamento da equação contratual, se equilibrado ou se desiquilibrado com a solução para o reequilíbrio; 2) análise retroativa de possível déficit contratual para subsidiar defesa judicial em eventual pedido indenizatório retroativo e; 3) apresentar alternativa para a manutenção do contrato devidamente equilibrado voltado ao incentivo de uso do transporte público.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z