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Contratação de pessoa jurídica de direito privado, qualificada como associação de catadores de materiais recicláveis, nos termos do art. 75, IV, “J” da Lei Federal n°14.133 de 1° de abril de 2021, para a prestação dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis no Município de Jandaia do Sul – PR. A contratação será formalizada com a Associação dos Agentes Ambientais Catadores de Materiais Recicláveis de Jandaia do Sul – PR – ASCAMAR, única entidade regularmente constituída e atuante na atividade de coleta seletiva no município.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 691084
- Controle PNCP
- 75771204000125-1-000076/2025
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica de direito privado, qualificada como associação de catadores de materiais recicláveis, nos termos do art. 75, IV, “J” da Lei Federal n°14.133 de 1° de abril de 2021, para a prestação dos serviços de coleta seletiva, transporte, triagem, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis no Município de Jandaia do Sul – PR. A contratação será formalizada com a Associação dos Agentes Ambientais Catadores de Materiais Recicláveis de Jandaia do Sul – PR – ASCAMAR, única entidade regularmente constituída e atuante na atividade de coleta seletiva no município.
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL
- Município
- Jandaia do Sul
- Valor estimado (R$)
- 123695.16
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-08-15 11:14:34
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado