# CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA  PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM CONSULTORIA E  ASSESSORIA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM QUESTÕES JURÍDICAS ESPECÍFICAS, DE FORMA SINGULAR, COM ELABORAÇÃO DE PARECERES ESCRITOS QUANDO REQUISITADOS, ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, ATUAÇÃO EM PROCESSO LEGISLATIVO, RESPOSTA E ATUAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, RECURSOS HUMANOS, LICITAÇÕES, ATENDIMENTO PRESENCIAL, EM ATÉ DUAS VEZES MENSAIS, SE NECESSÁRIO, E, VIA

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) → [Inexigibilidade (489475)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.md) → [MG (42970)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MG/index.md) → [Ano 2026 (14394)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/index.md) → [01 · Janeiro (1811)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/01/index.md) → [Dia 22 (108)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/01/dia/22/index.md) → [Morada Nova de Minas (2)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/01/dia/22/cidade/morada-nova-de-minas-6d53784fe22e3d66/index.md) → [CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA  PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM CONSULTORIA E  ASSESSORIA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM QUESTÕES JURÍDICAS ESPECÍFICAS, DE FORMA SINGULAR, COM ELABORAÇÃO DE PARECERES ESCRITOS QUANDO REQUISITADOS, ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, ATUAÇÃO EM PROCESSO LEGISLATIVO, RESPOSTA E ATUAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, RECURSOS HUMANOS, LICITAÇÕES, ATENDIMENTO PRESENCIAL, EM ATÉ DUAS VEZES MENSAIS, SE NECESSÁRIO, E, VIA (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/72120/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 72120,
  "numero_controle_pncp": "03829890000137-1-000002/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA  PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM CONSULTORIA E  ASSESSORIA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM QUESTÕES JURÍDICAS ESPECÍFICAS, DE FORMA SINGULAR, COM ELABORAÇÃO DE PARECERES ESCRITOS QUANDO REQUISITADOS, ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, ATUAÇÃO EM PROCESSO LEGISLATIVO, RESPOSTA E ATUAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, RECURSOS HUMANOS, LICITAÇÕES, ATENDIMENTO PRESENCIAL, EM ATÉ DUAS VEZES MENSAIS, SE NECESSÁRIO, E, VIA",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS",
  "unidade_municipio_nome": "Morada Nova de Minas",
  "valor_total_estimado": 107100,
  "data_publicacao_pncp": "2026-01-22 16:26:18",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/01/dia/22/cidade/morada-nova-de-minas-6d53784fe22e3d66/index.md)