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Contratação de empresa para fornecer até 60 (sessenta) sessões de oxigenoterapia hiperbárica em continuidade ao tratamento do usuário Heraldo do Nascimento Pires, conforme sentença judicial, proferida em 18/12/2024 em Acórdão referente a Apelação Civel no Processo 0803489-95.2023.8.19.0003.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
832794
Controle PNCP
39157029000117-1-000012/2025
Objeto
Contratação de empresa para fornecer até 60 (sessenta) sessões de oxigenoterapia hiperbárica em continuidade ao tratamento do usuário Heraldo do Nascimento Pires, conforme sentença judicial, proferida em 18/12/2024 em Acórdão referente a Apelação Civel no Processo 0803489-95.2023.8.19.0003.
Estado
RJ
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS
Município
Angra dos Reis
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2025-07-15 11:00:28
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado