{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de ação judicial em representação do Município de Ouricuri, visando obter provimento jurisdicional para declarar inexistência da relação jurídico-tributária referente ao IRRF, bem como respectiva restruição do imposto de renda retido e que deveria ser incorporado às receitas municipais, conforme Termo de Referência.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":841521,"numero_controle_pncp":"11040904000167-1-000138/2025","objeto_compra":"Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de ação judicial em representação do Município de Ouricuri, visando obter provimento jurisdicional para declarar inexistência da relação jurídico-tributária referente ao IRRF, bem como respectiva restruição do imposto de renda retido e que deveria ser incorporado às receitas municipais, conforme Termo de Referência.","uf_sigla":"PE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE OURICURI","unidade_municipio_nome":"Ouricuri","valor_total_estimado":20,"data_publicacao_pncp":"2025-07-14 14:16:36","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editalmd.com/licitacoes/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"PE","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/PE/index.json","total":33703,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/index.json","total":19975,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/index.json","total":2362,"filhos":30},{"titulo":"Dia 14","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/14/index.json","total":60,"filhos":16},{"titulo":"Ouricuri","url":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/14/cidade/ouricuri-4856daee7d13f5fc/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de ação judicial em representação do Município de Ouricuri, visando obter provimento jurisdicional para declarar inexistência da relação jurídico-tributária referente ao IRRF, bem como respectiva restruição do imposto de renda retido e que deveria ser incorporado às receitas municipais, conforme Termo de Referência.","url":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/841521/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/841521/index.json","raiz":"https://editalmd.com/licitacoes/index.json","pai":"https://editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/PE/ano/2025/mes/07/dia/14/cidade/ouricuri-4856daee7d13f5fc/index.json","proximo":null,"json":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/841521/index.json","markdown":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/841521/index.md","html":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/841521/","okf":"https://editalmd.com/licitacoes/compra/841521/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}