# Contratação de prestação de serviço com o objetivo de usufruir os benefícios da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740 de 18 de outubro de 2023: Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/index.md) → [RS (40846)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/RS/index.md) → [Ano 2025 (22941)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/index.md) → [07 · Julho (2220)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/index.md) → [Dia 08 (105)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/08/index.md) → [Erechim (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/erechim-3647efa535230e74/index.md) → [Contratação de prestação de serviço com o objetivo de usufruir os benefícios da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740 de 18 de outubro de 2023: Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). (1)](https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/866201/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 866201,
  "numero_controle_pncp": "87613477000120-1-000528/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de prestação de serviço com o objetivo de usufruir os benefícios da Lei Federal nº 14.399 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740 de 18 de outubro de 2023: Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ERECHIM",
  "unidade_municipio_nome": "Erechim",
  "valor_total_estimado": 37161.64,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-08 17:15:12",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/RS/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/erechim-3647efa535230e74/index.md)