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type: "Public Data Record"
title: "Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 013/2025 para celebração de Termo de Colaboração diretamente com a entidade: Projeto Semear Marília - CNPJ: 13.819.356/0001-01, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar N.º 202430640004 – via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade GND.3 – Custeio, de autoria do Deputado Capitão Augusto, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei nº 13019/2014"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/89244/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
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# Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 013/2025 para celebração de Termo de Colaboração diretamente com a entidade: Projeto Semear Marília - CNPJ: 13.819.356/0001-01, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar N.º 202430640004 – via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade GND.3 – Custeio, de autoria do Deputado Capitão Augusto, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei nº 13019/2014

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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