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type: "Public Data Record"
title: "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO INTEGRAL, ALOJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PSIQUIÁTRICO E AFINS DESTINADO AO PACIENTE J. M. DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, COM FULCRO NO ART. 74, IV, DA LEI 14.133/21."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://api.editalmd.com/licitacoes/compra/942007/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
atribuicao: "EditalMD (https://editalmd.com/licitacoes/compra/942007/), sob a licença ODbL 1.0, com dados de PNCP — metadados coletados."
licenca: "https://opendatacommons.org/licenses/odbl/1-0/"
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# INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO INTEGRAL, ALOJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PSIQUIÁTRICO E AFINS DESTINADO AO PACIENTE J. M. DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, COM FULCRO NO ART. 74, IV, DA LEI 14.133/21.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://api.editalmd.com/licitacoes/index.okf.md) · [Voltar](https://api.editalmd.com/licitacoes/modalidade/9/uf/SC/ano/2025/mes/06/dia/18/cidade/sao-joao-batista-88a987a89cbfa876/index.okf.md)