[Portal de Compras Públicas] - Serviço de elaboração de projeto de Combate contra incêndio, segundo normas vigentes, com desenhos das plantas arquitetônicas e as adequações necessárias, para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), atendendo assim ao previsto no Decreto Estadual nº 69.118/2024 e as Instruções Técnicas nº 01/2025 e nº 42/2025 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo – Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo. Descrição completa do objeto no Anexo I da Portaria 13/2024 – Termo de Referência.