Sobre o EditalMD
O EditalMD responde quatro perguntas sobre uma licitação: o que abriu, até quando cabe proposta e impugnação, o que o edital exige e o que mudou. Esta página diz de onde vem cada resposta, com que cadência e com que limite.
As compras: PNCP
O Portal Nacional de Contratações Públicas é onde a Lei 14.133/2021 manda publicar as compras da administração pública. O EditalMD acompanha o portal e mantém um acervo próprio — 2,6 milhões de compras e 521 mil documentos com texto extraído em setembro de 2026 — com busca por palavras do objeto, UF e situação. Os números do acervo estão em /api/health.
O prazo de proposta é o que o órgão publicou. O de impugnação é estimado: o art. 164 da Lei 14.133/2021 dá três dias úteis antes da sessão, e o cálculo usa os feriados nacionais — feriado estadual ou municipal não entra, e a resposta marca o prazo como estimado. Quando a compra não tem data de encerramento, a ficha diz isso em vez de inventar.
O documento: markdown com procedência
O edital publicado no PNCP é um PDF. Na primeira vez que alguém pede, o EditalMD baixa o arquivo, extrai o texto e guarda o markdown no acervo, com um front-matter que registra a compra, o órgão, a modalidade, o valor, o número de páginas, o motor de extração, a data e o SHA-256 do texto. Pedidos seguintes saem do acervo, e o hash permite provar que o texto não mudou.
Compra publicada há 30 dias ou mais é amostra histórica: o documento sai grátis. Compra recente custa US$ 0,01 por documento, pago por requisição ou descontado de crédito pré-pago. Documento inexistente, ainda não baixado ou sem texto não é cobrado.
A lista de habilitação sai do mesmo texto: um modelo de linguagem lê o edital e devolve as exigências por família (jurídica; fiscal, social e trabalhista; econômico-financeira; técnica; exclusivas de ME/EPP), cada uma ancorada no trecho literal de onde saiu. É extração, não parecer: a resposta pede que se confira no edital antes de decidir, e cada extração tem um recibo verificável com o hash do texto e o modelo usado.
Alertas e vigias
Um token de dono, criado sem cadastro, abre alertas e vigias. O alerta procura compras novas por termos do objeto e UF — ou pelo CNPJ da empresa: cada atividade (CNAE) do cadastro da Receita vira uma família de termos, com o dicionário medido no acervo e a lista de fornecedores do SICAF atualizada todo dia. O cron confere a cada 30 minutos e entrega por webhook assinado, por e-mail confirmado ou só na API.
A vigia fotografa uma compra e reconfere a cada hora: situação, prazo adiado, valor, documento novo ou removido viram eventos, e os avisos de prazo saem uma vez cada — impugnação no dia, proposta 24 horas antes. O primeiro alerta e a primeira vigia são grátis; os seguintes custam US$ 0,10 por alerta (30 dias) e US$ 0,05 por vigia.
O que o EditalMD não é
- Não é fonte oficial. O edital que vale é o publicado no PNCP; o markdown é uma leitura dele, com hash para conferir.
- Não é assessoria jurídica. A lista de habilitação é extraída e ancorada no texto; a decisão continua sendo de quem lê o edital.
- Não guarda o que você busca. A tela é a face humana da mesma API; nenhuma consulta exige conta.
Quem faz
O EditalMD é um dos produtos da casa, feitos para serem usados por pessoas e por agentes de IA com a mesma API. Dúvida, erro ou pedido: contato@editalmd.com.