CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADORES, GESTORES, DISTRIBUIDORES, CUSTODIANTES, CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, EMISSORES DE ATIVOS FINANCEIROS DE RENDA FIXA E ADMINISTRADORES DE CARTEIRA QUE ESTEJAM AUTORIZADOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A ATUAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, OBSERVANDO-SE INTEGRALMENTE AS NORMAS QUE REGULAMENTAM AS APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS NO MERCADO FINANCEIRO NACIONAL, EM ESPECIAL A RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AS DEMAIS ESTABELECIDAS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL E PELA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AS DISPOSIÇÕES NA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS DO RPPS, E, NO QUE COUBER, AS LEIS FEDERAIS E MUNICIPAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.