SOLICITACAO PARA A CONTRATACAO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITACAO DO SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO TOCANTINS - SEBRAE, PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ACOES DE POLITICAS PUBLICAS, DE MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS, DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E DE PROMOCAO DA COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL COM VISTA AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO LOCAL POR MEIO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, PARA A IMPLEMENTACAO DE UM CONJUNTO DE ESTRATEGIAS FOCADAS EM LIDERANCAS LOCAIS E GOVERNANCA, SIMPLIFICACAO E INOVACAO, PARA A SECRETARIA DE FINANCAS, PLANEJAMENTO E ORCAMENTO.