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Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, junto à Farmácia Básica, visto a impossibilidade aguardar novo processo licitatório, sendo que o certame anterior foi anulado. Conforme DFD emitido pela Secretária Municipal de Saúde, amparado no Artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021. 

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