O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado do Rio Grande do Sul, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços de assistência Médico-Hospitalar, Ambulatorial, Internação, Serviço Auxiliar no Apoio ao Diagnostico de Enfermidade, de Fonoaudiologia, de Fisioterapia, de Nutrição, de Home Care (Assistência Domiciliar), Laboratorial e outros serviços de saúde a serem complementados aos beneficiários do Sistema de Saúde de outras Forças Singulares, conforme condições vigentes nos arts. 74,78 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021 e no Decreto nº 11.878, de 2024