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[Portal de Compras Públicas] - 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de uniformes e fardas, de forma direta, por meio de Dispensa Eletrônica, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN. 1.2. Os itens a serem adquiridos destinam-se aos servidores da Pasta, com a finalidade de garantir padronização visual, identificação funcional e apresentação institucional adequada, conforme condições, quantidades, prazos e especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1047439
- Controle PNCP
- 00299180000154-1-000114/2025
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - 1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de uniformes e fardas, de forma direta, por meio de Dispensa Eletrônica, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN. 1.2. Os itens a serem adquiridos destinam-se aos servidores da Pasta, com a finalidade de garantir padronização visual, identificação funcional e apresentação institucional adequada, conforme condições, quantidades, prazos e especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
- Município
- Paraíso do Tocantins
- Valor estimado (R$)
- 25106
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-26 10:38:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-05-29 11:05:00