O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa, por DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, com fulcro no Art. 75, inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021, visando a contratação de empresa especializada na reforma e adaptações de acessibilidade dos banheiros da C.M.E.I.E.F Ruth Rocha., no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Ji-Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.