Locação de imóvel urbano, situado no município de Martins/RN, destinado à instalação e ao funcionamento do Conselho Tutelar, com o objetivo de garantir estrutura física adequada para o exercício das atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando condições apropriadas de atendimento ao público, desenvolvimento das atividades administrativas e apoio técnico-operacional à rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal.