- Órgão
MUNICIPIO DE PORTO FIRME
- Unidade
Prefeitura Municipal de Porto Firme - MG
Licitação 1105743
Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica, com foco na gestão de programas de estímulo e financiamento ao esporte. A atuação abrange o ICMS Esportivo, conforme a Lei Robin Hood (Lei Estadual nº18.030/2009), bem como os programas de incentivo ao esporte previstos na Lei Federal nº 11.438/2006 e na Lei Estadual nº20.824/2013. Os serviços devem estar alinhados às regulamentações vigentes, visando maximizar benefícios fiscais nas esferas estadual e federal.
EncerradaPropostas encerradas em 16/05/2025 (há 2 anos).
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O que o órgão quer comprar
propostas até 16/05/2025 08:00 (há 2 anos)impugnação até 13/05/2025 · estimada (há 555 dias)
Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica, com foco na gestão de programas de estímulo e financiamento ao esporte. A atuação abrange o ICMS Esportivo, conforme a Lei Robin Hood (Lei Estadual nº18.030/2009), bem como os programas de incentivo ao esporte previstos na Lei Federal nº 11.438/2006 e na Lei Estadual nº20.824/2013. Os serviços devem estar alinhados às regulamentações vigentes, visando maximizar benefícios fiscais nas esferas estadual e federal.
- Local
Porto Firme / MG
- Valor estimado
- R$ 38.259,96
- Tipo de licitação
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
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