Contratação de empresa especializada em serviços técnicos contínuos de consultoria e assessoria na elaboração e gestão de programas e projetos públicos e outros instrumentos semelhantes, no uso de sistemas governamentais, e no apoio aos diversos setores e seus serviços da administração pública, que envolvam a transferência de recursos financeiros do orçamento Geral da União Federal e do Estado de Minas Gerais, para atender aos requisitos contidos na legislação federal e estadual.