Permissão de uso, com encargos, de área de 6,56 m², no prédio do Fórum de Vassouras, localizado na Avenida Marechal Paulo Torres, 731 - Centro, Vassouras/RJ, para exploração, por terceiros, da atividade comercial de cantina, para fornecimento de lanches de qualidade aos usuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o relatório de inspeção sanitária, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).