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Contratação dos serviços técnicos continuados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) justifica-se pela necessidade de a Administração Pública Municipal cumprir integralmente as exigências legais previstas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como nas legislações previdenciária, sanitária, e especialmente nas obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho do e-Social, que demandam envio periódico, preciso e aditável das informações referentes ao ambiente de trabalho e aos trabalhadores.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 112892
- Controle PNCP
- 01224716000135-1-000132/2025
- Objeto
- Contratação dos serviços técnicos continuados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST) justifica-se pela necessidade de a Administração Pública Municipal cumprir integralmente as exigências legais previstas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como nas legislações previdenciária, sanitária, e especialmente nas obrigações de Saúde e Segurança do Trabalho do e-Social, que demandam envio periódico, preciso e aditável das informações referentes ao ambiente de trabalho e aos trabalhadores.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS
- Município
- Tocantinópolis
- Valor estimado (R$)
- 34099.09
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-07 17:44:43
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-12-30 09:29:00