Contratação de empresa especializada em prestação de serviço técnico especializado para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental pertinente, e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo responsável técnico correspondente, conforme condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.