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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de leiloeiros oficiais para a prestação de serviços para alienação de bens móveis inservíveis e imóveis, de propriedade do Município de Paula Cândido/MG, incluindo todos os atos necessários à organização do certame, disposição dos lotes, divulgação, visitação, realização do leilão, prestação de contas, e entrega dos bens, por meio de licitação na modalidade de Leilão Público, com fundamentação legal no art. 31, 78 e 79 da Lei nº 14.133/2021, Decretos nº 21.981/32, nº 11.461/23 e da Instrução Normativa DREI/ME nº 52, de 29/07/2022, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z