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Locação de imóvel destinado a Maria do Céu de Souza justificado pelo enfrentamento de vulnerabilidade habitacional, observando os princípios legais de qualidade, prontidão e igualdade de acesso com base na Lei Municipal Nº 500/2021 de Jardim de Angicos/RN que trata dos benefícios eventuais da assistência social, definindo-os como provisões suplementares em casos de vulnerabilidade.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1236632
- Controle PNCP
- 08111338000122-1-000060/2025
- Objeto
- Locação de imóvel destinado a Maria do Céu de Souza justificado pelo enfrentamento de vulnerabilidade habitacional, observando os princípios legais de qualidade, prontidão e igualdade de acesso com base na Lei Municipal Nº 500/2021 de Jardim de Angicos/RN que trata dos benefícios eventuais da assistência social, definindo-os como provisões suplementares em casos de vulnerabilidade.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS
- Município
- Jardim de Angicos
- Valor estimado (R$)
- 3150
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-04-09 09:57:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado