CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM OFTALMOLOGIA, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) CONFORME TABELA SIGTAP (SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS) E ROTINA ADOTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.