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O Setor de Limpeza Pública vinculado à Secretaria de Obras, está localizada na Rua 17 nº 1309, passou por reforma e adequações para melhorar o atendimento à população, uma dessas melhorias foi a criação de um novo escritório para atendimento ao munícipe. No entanto por se tratar de um espaço fechado com pouca ventilação, faz-se necessário a aquisição e a instalação de um ar condicionado de 12.000 btus, para este local. Portanto faz-se necessário a aquisição dos itens elencados nas tabelas 3.1 logo abaixo. Aquisição do item está embasada no art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 c/c o art. 13, II, do Decreto nº 5.613, de 2024.

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