- Órgão
MUNICIPIO DE ARACI
- Unidade
Prefeitura Municipal de Araci
Licitação 1261792
Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria e consultoria juridica direcionada ao acompanhamento da despesa de pessoal, especialmente a elaborar e reformar leis e atos relacionados ao tema, monitoramento da execução de folha de pagamento com a correta aplicação dos Planos de Carreira e Estatuto dos Servidores da Educação Municipal; revisão do assentamento dos servidores municipais da educação para avaliar as possibilidades de recomposição/reajuste dos servidores; execução de processo administrativo para rever atos administrativos que concederam vantagens indevidas e consequente anulação e suspensão dos pagamentos; elaborar pareceres e projetos de lei referente aos servidores da educação; prover informação especializada A consulente para subsidiar os processos de planejamento e de tomada de decisões; análise de parecer referente aos RDVs (Requerimento de direitos e vantagens) protocolado pelos servidor; acompanhar e orientar os gestores municipais (Prefeito e Secretários) em diálogo com a categoria de Servidores Municipais (Sindicatos) e Ministério Público, referente ao tema Servidor Público, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação
O que o órgão quer comprar
sem prazo de proposta
Contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria e consultoria juridica direcionada ao acompanhamento da despesa de pessoal, especialmente a elaborar e reformar leis e atos relacionados ao tema, monitoramento da execução de folha de pagamento com a correta aplicação dos Planos de Carreira e Estatuto dos Servidores da Educação Municipal; revisão do assentamento dos servidores municipais da educação para avaliar as possibilidades de recomposição/reajuste dos servidores; execução de processo administrativo para rever atos administrativos que concederam vantagens indevidas e consequente anulação e suspensão dos pagamentos; elaborar pareceres e projetos de lei referente aos servidores da educação; prover informação especializada A consulente para subsidiar os processos de planejamento e de tomada de decisões; análise de parecer referente aos RDVs (Requerimento de direitos e vantagens) protocolado pelos servidor; acompanhar e orientar os gestores municipais (Prefeito e Secretários) em diálogo com a categoria de Servidores Municipais (Sindicatos) e Ministério Público, referente ao tema Servidor Público, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação
- Local
Araci / BA
- Valor estimado
- R$ 117.000,00
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
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Leitura
Quem costuma vencer compras assim
- 8599-6/04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
- 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
- 8599-6/99Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
- 6920-6/01Atividades de contabilidade
- 7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente