[Portal de Compras Públicas] - Prestação de Serviços de Consultoria no âmbito legislativo, regulamentar técnico visando a oferecer amplo apoio para a elaboração de políticas públicas destinadas a alcançar a conformidade legal e oferecer bases sólidas visando promover a urbanização consciente, bem como, revisar e adequar as diretrizes existentes e utilizadas nos procedimentos de regularização fundiária urbana (“REURB”), a fim de estabelecer metodologia, alcance e forma de custeamento adequado destes projetos no Município de Canaã dos Carajás.