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CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas qualificadas para PERMISSÃO da exploração do serviço público de loteria na modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF) no território do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 5 (cinco) anos, de acordo com as condições e especificações contidas na Portaria-SEFAZ nº 1306/2025
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 127396
- Controle PNCP
- 24519654000194-1-000019/2025
- Objeto
- CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas qualificadas para PERMISSÃO da exploração do serviço público de loteria na modalidade lotérica de Apostas de Quota Fixa (AQF) no território do Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 5 (cinco) anos, de acordo com as condições e especificações contidas na Portaria-SEFAZ nº 1306/2025
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO
- Município
- Natal
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-30 14:45:08
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-12-31 18:00:00