A presente contratação tem como objeto a concessão dos serviços públicos de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário, abrangendo a captação, o tratamento, o armazenamento e a distribuição de água potável, bem como a coleta, o tratamento e a disposição final do esgoto. Estes serviços devem ser executados de acordo com as normas técnicas, ambientais e regulatórias vigentes.