Credenciamento de fornecimento de passagens em linhas aéreas regulares domésticas, para fins de transporte de servidores e agentes políticos em viagens de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMIO NORONHA/MG, compreendendo a reserva, inclusive de assento, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso, conforme especificações e condições constantes neste documento, com fundamento no artigo 74, inciso IV, e artigo 79, inciso III, ambos da Lei nº 14.133/2021 e Portaria nº 34 de abril de 2024 conforme especificado neste edital e seus anexos, na forma da legislação em vigor, conforme especificado no edital e neste anexo